Professora Milene congratula a Jornalista Ana Célia Pinheiro

A Professora Milene, solicitou à CMB, hoje pela manhã, que seja enviado votos de congratulações à jornalista Ana Célia Pinheiro, editora do blog “Perereca da Vizinha”, pelo excelente trabalho investigativo demonstrado nas reportagens: Os especialíssimos assessores do Governador Simão Jatene – Parte I.”Pelo menos dois assessores especiais estão condenados a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos. Lista inclui parentes de pelo menos sete desembargadores, dois senadores, dois conselheiros de tribunais de contas e cinco deputados estaduais – além de assessor de deputado”, veiculada no dia 14 de junho de 2012, e “Tudo como dantes no quartel de Abrantes: farra das assessorias especiais continua, apesar da mudança na legislação. Salários chegam a mais de R$ 5 mil e os cargos contemplam famílias inteiras. Veja a lista completa dos 410 assessores especiais na segunda parte da série “Os especialíssimos assessores do governador Simão Jatene”, veiculada no dia 18 de junho de 2012. A Professora Milene também solicitou que os assuntos discutidos nas matérias sejam incluídos nos anais da CBM.

(Foto: Agência Brasil)

As referidas matérias jornalísticas mostram os vínculos de parentesco da Assessoria Especial Governador Simão Jatene com pelo menos sete desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, dois senadores, dois conselheiros de Tribunais de Contas e cinco deputados estaduais, a até do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

As matérias assinadas pela respectiva jornalista trazem ainda a posição do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que se pronunciou contrário às nomeações após denúncias da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, feitas no ano passado.

“Os fatos narrados pela jornalista, todos comprovados, são de gravidade imensurável, pois estaria ai constituída uma teia de interesses que perpassa todos os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os órgãos de fiscalização e controle, como os Tribunais de Contas e o próprio TRE, que presidirá o pleito vindouro. Não tenhamos dúvida de que a isenção destes agentes públicos está comprometida nos processos e julgamentos que envolvam os interesses diretos do governador e de seu partido, como bem assinala o conselheiro relator no brioso CNJ”, destaca Professora Milene.

O referido requerimento foi comunicado em sua íntegra às autoridades e pessoas a seguir: Ana Célia Pinheiro da Costa (Jornalista editora do Blog  “A Perereca da vizinha”), Antonio Eduardo Barleta de Almeida (Procurador Geral de Justiça do Ministério Público), Bruno Araujo Soares Valente (Procurador Chefe da República no Estado do Pará), Cipriano Sabino de Oliveira Junior (Presidente do Tribunal de Contas do Estado), Eliana Calmon de Sá (Corregedora Nacional de Justiça), Franssinete Florenzano (Jornalista Editora do blogue “Uruá-tapera”), Jarbas Vasconcelos do Carmo (Presidente da Ordem dos Advogados Brasil – Seccional Pará), José Carlos Araujo (Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios), Luis Carlos Barbosa Cavalcante (Professor Editor do Blog “Diário de um educador”), Raimunda do Carmo Gomes Noronha (Presidenta do Tribunal de Justiça do Estado), Ricardo Ferreira Nunes (Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará) e Rui Baiano Santana (Coordenador do Movimento de Blogueiros Progressistas do Pará).

Texto: ASCOM – Gab. Vereadora Milene

Professora Milene fomenta o debate sobre a Reforma Urbana

A Professora Milene, preocupada com as questões relacionadas à reforma urbana, encaminhou requerimento ontem (19) à Câmara Municipal de Belém, solicitando que a Carta do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), Alianza Internacional de los Habitantes (AIH), e Habitat International Coalition (HIC), que será apresentada durante a Cúpula dos Povos (evento paralelo à Rio + 20), seja inseridanos anais da CMB.

O Movimento da Reforma Urbana é constituído por diversas organizações internacionais e nacionais, movimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa que querem promover a reforma urbana no Brasil e defendem o direito à cidade, por meio da luta pelas reformas urbana e agrária como mudança de paradigma para o planeta.

A referida Carta é uma chamada para convergência na Rio+20, em torno da defesa dos bens comuns e contra a mercantilização da vida e da natureza.

Veja a carta que será apresentada no evento: carta reforma urbana

Texto: ASCOM – Gab. Vereadora Milene

Suspeita de Merenda Escolar Estragada fornecida aos estudantes da Rede Estadual de ensino em Belém

A vereadora Milene Lauande, através  da CMB, encaminhou requerimento esta semana, solicitando maiores esclarecimentos à Secretaria de Estado de Educação do Pará, sobre o suposto fornecimento de carne estragada para a merenda escolar dos estudantes da rede estadual de ensino.

A denúncia surgiu em nota publicada no jornal Diário do Pará, seção “Repórter Diário” do último domingo (03), a qual relata que houve resistência por parte de nutricionistas da secretaria de educação a receber a encomenda, o que só teria sido viabilizado graças a ordens superiores, já que o suposto fornecedor seria um empresário que também seria conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, de acordo com a informação do jornal.

Este fato já foi denunciado ao mandato por vários pais, professores e estudantes da rede estadual de ensino da qual a vereadora Milene, também é professora, e onde há milhares de estudantes em nossa cidade. E, se comprovada a denúncia, a SEDUC estará colocando em risco a saúde destes estudantes. Isto sem falar na prática de improbidade administrativa caso o empresário seja mesmo um conselheiro do TCM.

Em resposta, a SEDUC, encaminhou nota ao referido jornal, informando que nem todas as remessas de carne, tidas como “com características organolépticas (cor, odor e sabor)”, após laudo do Laboratório Central da Secretaria de Estado de Saúde – SESPA, e assim, foram distribuídas às escolas da Região Metropolitana de Belém. A SEDUC prossegue dizendo que em apenas cinco escolas foram detectadas a irregularidade e sustada a distribuição do contento.

Dessa forma, o requerimento, solicita maiores esclarecimentos sobre esse episódio, com informações sobre quais foram as escolas em questão, incluindo a apresentação de qual foi a empresa fornecedora deste produto e relatórios de atividades até então desenvolvidas.

O referido requerimento foi comunicado em sua íntegra as seguintes autoridades: Sr. Cláudio Cavalcanti (Secretário Estadual de Educação), Hélio Franco de Macedo Júnior (Secretário Estadual de Saúde Pública), Firmino Matos (Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém) e José Carlos Araújo (Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios).

Texto: Ascom – Gab. Vereadora Milene Lauande

Câmara Municipal de Belém vai fazer Concurso Público

Para o preenchimento de 40 novas vagas a Câmara Municipal de Belém vai realizar concurso público ainda este ano, atendendo determinação do Ministério Público Estadual. Um projeto de resolução foi provado na sessão ordinária desta terça-feira (29) extinguindo cargos no quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Belém, objeto da resolução nº 01 de 8 de janeiro de 1991.

De acordo com o Presidente Raimundo Castro (PTB), o Poder Legislativo segue determinação do Ministério Público que recomendou o concurso público como forma de adequar a Câmara a uma nova realidade, tendo em vista as aposentadorias e falecimentos de servidores, e a vacância nos quadros funcionais do Poder. Castro assegurou que o principal objetivo é dar um ajustamento no quadro de servidores sem criar novos cargos e nem prejudicar os servidores atuais.

O Presidente ressaltou que a extinção dos cargos deve-se ao fato de recomendações do MP mas, também atende uma necessidade, já que desde 1988 que a Câmara Municipal de Belém não realiza concurso público e nem atualiza seu quadro funcional. Revelou também que, cerca de 35 servidores já pediram aposentadorias, movidos pela resolução aprovada  recentemente, que incentiva  a aposentadoria voluntária.Com a aprovação da resolução de hoje extinguindo esse cargos já vagos, a Câmara  viabilizou a realização do concurso público que  deve acontecer, segundo Raimundo Castro, até 10 de agosto.

A maioria dos vereadores se posicionou favorável a realização de concurso público, porém o vereador José Scaff (PMDB) mesmo se dizendo favorável ao concurso, chamou atenção para a falta de atuação do setor jurídico da Câmara que, não se mobilizou em defesa do Poder Legislativo, limitando-se a recomendar apenas o cumprimento da ação do Ministério Público. Ele é de opinião que a função do setor jurídico é defender o Poder Legislativo contra qualquer tipo de ingerência externa seja de outro Poder ou não.

Foram extintos cerca de 182 cargos, permanecendo 175 no Quadro de Provimento Efetivo. Vale lembrar mais uma vez que esses cargos extintos já estavam vagos, ou por morte ou aposentadoria.

Fonte: http://www.cmb.pa.gov.br