Arquivo do mês: outubro 2012

Projeto garante direito à amamentação durante concursos públicos municipais


Minhas amigas

Estou apresentando à Câmara, projeto de lei que dispõe sobre o direito da mulher de amamentar durante concursos públicos no âmbito do Município de Belém.

Como mãe, sei que a amamentação é uma atividade básica que preenche todas as necessidades nutricionais da criança, em seus primeiros meses de vida. O leite é também o grande eixo para a harmoniosa interação mãe e filho.

Além disso, a amamentação diretamente no seio favorece o desenvolvimento da musculatura facial da criança e diminui o risco de infecções do aparelho respiratório durante o período neonatal. Diminui ainda o número de cáries nos dentes das crianças e as maloclusões dentárias. É também proteção imunológica e antialérgica.

Embora considerada como direito da mulher e da criança, existe ainda a necessidade de que sejam garantidos às mulheres condições e suportes necessários, sobretudo no que se refere à amamentação em espaços públicos.

O direito à amamentação em espaço público é garantido pela Lei Federal 11.108/05 e a Lei Estadual nº 7.613/2012, esta de autoria da Deputada Bernadete Ten Caten (PT/PA), que prevê que a mãe lactante tem o direito de amamentar o folho durante concursos públicos estaduais.

O que pretendo agora com este projeto é garantir também o direito da mãe lactante de amamentar quando da realização dos concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta do município de Belém e a devida disposição nos editais.

A lei o briga a prefeitura a disponibilizar local adequado e reservado, com direito a um acompanhante adulto responsável pela guarda da criança, ou de indicação da candidata, que permanecerá com a criança durante a realização da prova.

A lei prevê ainda que a lactante deve requerer, em prazo estipulado em edital, a necessidade de amamentar durante a realização da prova, observando-se os procedimentos assim definidos, garantindo-se o direito de acompanhante e de fiscal.

A mulher terá o direito de proceder a amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos e o tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período.

Anúncios

1 comentário

Arquivado em Notícias

Projeto que altera Plano Diretor é retirado de pauta

Meus amigos e amigas

O vereador Raimundo Castro finalmente decidiu ouvir a Comissão Técnica formada por diversas instituições para analisar o projeto que altera o Plano Diretor de Belém para mudar a cota de altura dos prédios na Cidade Velha de 20 para 40 metros. Ele retirou de pauta o projeto e amanhã se reúne com os vereadores para iniciar uma discussão mais técnica sobre o assunto. Dizendo ele que vai apresentar um novo projeto restrito à área do shopping Pátio e com uma cota mais baixa, de 30 metros.

O problema é que o Plano Diretor está virando uma colcha de retalhos com as reformas que vem sendo feitas nele somente para atender interesses fatiados, pontuais, antes mesmo de ser regulamentado.

A Câmara não tem uma equipe técnica abalizada e não se respeita a Comissão Técnica formada para analisar o projeto, formada por técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, da Fundação Cultural do Município de Belém, da Universidade Federal do Pará, entre outras.

Precisamos dar um basta em tudo isso e tratar com seriedade e pensando na coletividade qualquer mudança no Plano Diretor Urbano de Belém.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Revisão de voto é direito parlamentar

Meus amigos e minhas amigas

Eu e o vereador Augusto Pantoja pedimos, nesta terça-feira (30), revisão de nosso voto proferido na sessão do último dia 24 quando equivocadamente votamos no projeto de lei do vereador Raimundo Castro (PTB) que altera de 20 para 40 metros a cota da altura dos prédios no Centro Histórico de Belém, quando, na verdade, somos contra o mesmo, inclusive com informações veiculadas e esclarecidas nas redes sociais e nas próprias notas taquigráficas da Câmara.

O primeiro artigo do projeto foi votado num momento em que a sessão, que já deveria ter acabado, foi prorrogada, casuisticamente, sem consulta aos vereadores, em a uma grande confusão no plenário com vários vereadores discutindo e chegando quase ao desforço físico.

Votamos enganados, em meio àquela confusão toda em plenário, junto com outros vereadores que também são contra o projeto e que também acabaram votando equivocadamente.
O Regimento da Casa, em todas as suas disposições é omisso quanto a o direito de o vereador rever ou retificar o voto, por isso, pedimos a mudança para o voto “NÃO” ao Projeto com base no próprio Regimento da Câmara que, em seu artigo. 166 prevê que os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará ou no Regimento Interno do Senado Federal ou por decisão da maioria.

Segundo Art. 216 e § 5.º do Regimento Interno da Assembleia Legislativo do Pará “a votação pelo processo nominal far-se-á pelo sistema eletrônico de votos, nos casos em que se exigir quórum especial, ou por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Deputado”. Diz ainda o § 5° que, “na votação nominal realizada na forma do parágrafo anterior, enquanto não for proclamado o resultado da votação, será lícito ao Deputado obter o registro do seu voto, assim como o Deputado que já tenha votado poderá retificar o seu voto, declarando-o em Plenário.”.
Solicitamos então que seja feita a devida retificação da ata daquela sessão, com base no art. 95 e inc. III do Regimento Interno da Câmara, tendo em vista o exposto acima, uma vez que revisamos nosso voto neste ato.

Também requeri que a Câmara encaminhe para a devida deliberação, a proposição de Resolução Legislativa de inclusão no Regimento Interno da Casa do mesmo mecanismo do Regimento da Assembleia Legislativa que permite que, em votação nominal de matéria sujeita à deliberação, enquanto não for proclamado o resultado da votação, será lícito ao vereador obter o registro do seu voto e retificá-lo fazendo uma declaração em Plenário.

Também pedi a inclusão nos Anais da Câmara das matérias veiculadas no Blog da conceituada jornalista Franssinete Florenzano ( http://www.uruatapera.blogspot.com), em postagem de 25 de outubro de 2012, que traz minha “Nota de Esclarecimento” sobre a polêmica votação sobre o aumento do gabarito dos prédios localizados na Cidade Velha, em nossa Cidade, já amplamente divulgada neste espaço e nas redes sociais, incluindo ainda as considerações da jornalista em que ela que ela, assim como eu, conclamamos todos a lutar juntos pela não aprovação e não sanção desses projetos “lesivos à memória, à qualidade de vida e à cidadania dos belenenses, e pela revogação de tais leis, caso sancionados ou promulgados ao arrepio do ordenamento jurídico pátrio”.
Vamos continuar lutando e não deixaremos que esse famigerado projeto passe na Casa, assim como o projeto já engatilhado do vereador Gervásio Morgado que trata do mesmo assunto, mas em relação à área da Almirante Barroso.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Gostaria de esclarecer a minha posição na votação do projeto do vereador Raimundo Castro (PTB) que altera o gabarito dos prédios na Cidade Velha. O projeto altera a Lei 7.709 de 18 de março de 1994 que dispõe sobre a preservação histórica, artística, ambiental e cultural no município de Belém, mas não passou sequer pelas comissões técnicas da Câmara, como prevê o regimento interno.

Não foram apresentados, nem laudos técnicos, muito menos Estudos de Impacto de Vizinhança sobre as consequências desse projeto que eram cobrados pelos vereadores de oposição, inclusive por mim. Fomos surpreendidos com mais uma tentativa de golpe para aprovação do mesmo, de surpresa como já havia sido tentado várias vezes antes.

Como é de conhecimento público, desde que foi apresentado, fui contra o projeto que é uma ameaça para a integridade do nosso centro histórico, na Cidade Velha, ao permitir que a altura dos prédios passe de 19 para 40 metros. Também me posicionei e lutei na Câmara contra um projeto semelhante do vereador Gervásio Morgado (PR) que altera o gabarito na área do Entroncamento.

Minha posição contrária acerca do projeto de lei pode ser conferida por qualquer cidadão nas notas taquigráficas das inúmeras sessões onde o malfadado projeto foi debatido. Inclusive me posicionei publicamente na reunião do Grupo Técnico em que estavam presentes a Universidade Federal do Pará, o Ministério Público, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entre outras instituições.

Ocorre que o projeto foi colocado em votação num momento em que a sessão, que já deveria ter acabado, foi prorrogada, casuisticamente, por mais uma hora para que ele fosse votado, sem consulta aos vereadores em plenário, como é de praxe.

Criou-se uma grande confusão no plenário com vários vereadores discutindo e chegando quase ao desforço físico.

Votei enganada, em meio àquela confusão toda em plenário, junto com outros vereadores que também são contra o projeto e que também acabaram votando equivocadamente.

Na Assembleia Legislativa, os deputados podem voltar atrás e corrigir erros mudando o seu voto. Até no Supremo Tribunal Federal isso é possível. Mas na Câmara de Belém, não.

Na próxima sessão da Câmara, na terça-feira da semana que vem, quando estarão na pauta mais dois artigos do referido projeto e também o do vereador Gervásio Morgado, irei registrar nos anais da Câmara o engano que cometi. E analisar qual a medida regimentalmente que pode ser adotada.

Em momento algum tive dúvidas do perigo que essa mudança pode representar para a preservação do nosso centro histórico e dos interesses escusos que podem estar por trás disso.

Com a consciência tranquila. Continuarei combatendo todas as proposições que atentarem contra o direito de todos e de todas à cidade.

Professora Milene Lauande

Vereadora do PT

4 Comentários

Arquivado em Notícias

Caminhada com Edmilson 50

Meus amigos e amigas

Ontem participei de uma belíssima caminhada com o futuro prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues 50 que será eleito com o apoio do povo, com o nosso apoio e com o apoio do Lula e da presidenta Dilma, com certeza.

Agora nós somos Edmilson 50 contra o que há de mais atrasado na política paraense representada na figura de nosso adversário, um sorridente novo rico que nunca governou coissíssima nenhuma e cuja única experiência é enganar o povo, com é costume dele e dos seus apaniguados.

A pesquisa que o Liberal encomendou ao Vox Populi, mas não divulgou, apesar de ter pagado uma grana, porque o candidato que representa o atraso ficou para trás com 48% dos votos contra 52% do Edmilson, é a prova disso. Depois do apoio do Lula e da Dilma, o Edmilson 50 só sobe nas pesquisas, enquanto o adversário só desce. E vai descer mais ainda no domingo para o nível onde devem ser relegados os enganadores do poro.

Então, no próximo domingo vocês já sabem é 50 neles!

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Enfim o STF faz justiça e absolve Paulo Rocha

Finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão correta, em relação a este asqueroso e vergonhoso julgamento político do PT. O companheiro Paulo Rocha acaba de ser absolvido do crime de lavagem de dinheiro que queriam imputar a ele, mas não conseguiram provar. O presidente do STF resolveu o problema (finalmente, já que neste julgamento a presunção de inocência prevista na Constituição foi pras cucuias, como bem lembrou o Luiz Gushiken) citando a Constituição exatamente neste item.

O Paulo Rocha é uma das nossas maiores lideranças do PT no Pará, inclusive com projeção nacional, e não merecia uma injustiça dessa, num julgamento que tem motivação política claramente contra o PT. Porque se fosse pra julgar o caixa dois das campanhas políticas era preciso julgar todos e não somente um. O PSDB cometeu o mesmo crime e quase todos os partidos já receberam dinheiro não declarado e estão recebendo nesta campanha, com certeza.

E nós sabemos quem faz as campanhas políticas mais ricas, quem torra dinheiro em campanha e sai sem dívida nenhuma. Ao contrário do PT que sempre sai endividado das campanhas e que foi o que motivou o companheiro Paulo Rocha a apelar para o Partido e aceitar os recursos que foram repassados ao PT do Pará.

Nós já sabíamos da sua inocência, companheiro Paulo Rocha, porque nós acompanhamos a sua carreira desde o início quando você saiu direto da CUT para a Câmara para nos representar lá. E para onde com certeza você tem todas as condições de voltar.

Você ajudou a reconquistarmos a democracia na luta contra a ditadura e depois não se vendeu aos empresários corruptos, optando sempre por se colocar em favor dos trabalhadores, ao contrário de outros políticos que também lutaram contra a ditadura, mas preferiram e preferem defender os ricos do que os pobres.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Um exemplo do como as administrações do PT dão certo

Olha só meus amigos e amigas. Um exemplo do como as nossas administrações do PT dão certo.

Os estudantes Jhonata da Fonseca Lobato, Kássia Eloandra F. Silva e Max Natã Melo Quaresma, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Aristóteles Emiliano de Castro, de Igarapé-Miri, conquistaram o segundo lugar geral na Olimpíada Brasileira de Robótica 2012.

A Olimpíada Brasileira de Robótica 2012 foi realizada de 18 a 21 deste mês, na Universidade de Fortaleza (Unifor), em Fortaleza (CE). Os estudantes da Equipe NJK 500 representaram o Estado Pará na modalidade Prática Nível 1. Eles foram acompanhados pelo representante estadual e técnico Dimitri Alli Mahmud.

A professora responsável pela equipe foi Márcia Pantoja Contente, da Escola Aristóteles Emiliano de Castro que é ligada à Secretaria Municipal de Educação do município (Semed).

Os estudantes chegam hoje (22) em Belém, no horário previsto entre 18h e 20h, no terminal rodoviário.

Eles merecem ser recebidos com toda a honra.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias