Câmara Municipal de Belém vai fazer Concurso Público

Para o preenchimento de 40 novas vagas a Câmara Municipal de Belém vai realizar concurso público ainda este ano, atendendo determinação do Ministério Público Estadual. Um projeto de resolução foi provado na sessão ordinária desta terça-feira (29) extinguindo cargos no quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Belém, objeto da resolução nº 01 de 8 de janeiro de 1991.

De acordo com o Presidente Raimundo Castro (PTB), o Poder Legislativo segue determinação do Ministério Público que recomendou o concurso público como forma de adequar a Câmara a uma nova realidade, tendo em vista as aposentadorias e falecimentos de servidores, e a vacância nos quadros funcionais do Poder. Castro assegurou que o principal objetivo é dar um ajustamento no quadro de servidores sem criar novos cargos e nem prejudicar os servidores atuais.

O Presidente ressaltou que a extinção dos cargos deve-se ao fato de recomendações do MP mas, também atende uma necessidade, já que desde 1988 que a Câmara Municipal de Belém não realiza concurso público e nem atualiza seu quadro funcional. Revelou também que, cerca de 35 servidores já pediram aposentadorias, movidos pela resolução aprovada  recentemente, que incentiva  a aposentadoria voluntária.Com a aprovação da resolução de hoje extinguindo esse cargos já vagos, a Câmara  viabilizou a realização do concurso público que  deve acontecer, segundo Raimundo Castro, até 10 de agosto.

A maioria dos vereadores se posicionou favorável a realização de concurso público, porém o vereador José Scaff (PMDB) mesmo se dizendo favorável ao concurso, chamou atenção para a falta de atuação do setor jurídico da Câmara que, não se mobilizou em defesa do Poder Legislativo, limitando-se a recomendar apenas o cumprimento da ação do Ministério Público. Ele é de opinião que a função do setor jurídico é defender o Poder Legislativo contra qualquer tipo de ingerência externa seja de outro Poder ou não.

Foram extintos cerca de 182 cargos, permanecendo 175 no Quadro de Provimento Efetivo. Vale lembrar mais uma vez que esses cargos extintos já estavam vagos, ou por morte ou aposentadoria.

Fonte: http://www.cmb.pa.gov.br

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1 comentário

Arquivado em Notícias

Uma resposta para “Câmara Municipal de Belém vai fazer Concurso Público

  1. conceição

    a senhora poderia me enviar a resolução nº 1 e a de nº 23, ficaria muito grata.

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