Direito à amamentação em locais públicos em Belém

Meus amigos e amigas

Como eu já havia adiantado aqui neste mesmo blog, apresentei à Câmara, no último dia 13 de novembro, projeto de lei que dispõe sobre o direito da mulher de amamentar durante concursos públicos no âmbito do Município de Belém.

Como mãe, sei que a amamentação é uma atividade básica que preenche todas as necessidades nutricionais da criança em seus primeiros meses de vida. O leite é também o grande eixo para a harmoniosa interação mãe e filho. Pediu urgência para a aprovação do projeto de lei que garante para as mulheres de Belém esse direito já previsto na Lei Federal 11.108/05 e na Lei Estadual nº 7.613/2012.

A amamentação diretamente no seio favorece o desenvolvimento da musculatura facial da criança e diminui o risco de infecções do aparelho respiratório durante o período neonatal. Diminui ainda o número de cáries nos dentes e as mal oclusões dentárias. É também proteção imunológica e antialérgica.

A lei garante às lactantes o direito de interromper a prova do concurso a cada duas horas, por até 30 minutos, para amamentar o filho. O tempo será compensado durante a realização da prova em igual período. A lei o briga ainda a prefeitura a disponibilizar local adequado e reservado, com direito a um acompanhante adulto que permanecerá com a criança durante a prova. Para usufruir desse direito a lactante deve solicitá-lo, em prazo estipulado em edital.

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O passado o condena

Meus amigos e amigas,

O senador Mário Couto que vinha ultimamente “tirando uma onda” de gente honesta e chamando até os seus pares de ladrões caiu literalmente do cavalo e teve que encarar o fato de que o nome dele também é sujo e ele tem que se haver com a Justiça.

O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, da 1ª Vara fa Fazenda da Capital decretou, a indisponibilidades dos bens de Mário Couto e até da filha dele Cilene Couto por improbidade administrativa e prática de atos lesivos ao erário e por suas declarações prestadas em sede do procedimento investigatório junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e demais diligências efetivadas como busca e apreensão, escuta telefônica e requisições de documentos.

O passado de Mário Couto não permite que ele faça o tipo de discurso que ele vinha tentanto fazer, vestindo-se de vestal, quando por baixo dos panos a podridão é grande.

E agora senador, o que o senhor tem a dizer? Como diz o ditado popular: macaco só repara o rabo dos outros.

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Deputados aprovam farra com dinheiro do pré-sal

Os deputados federais acabaram aprovando o Projeto de Lei que redistribui os royalties pela exploração do petróleo, ontem, sem amarrar o destinos dos recursos para a educação como queria o governo federal. A proposta apoiada pelo governo previa a destinação de 100% dos recursos para a educação nos estados, municípios e governo federal.

Na minha opinião era a forma mais correta do país se desenvolver mais rapidamente ainda. Os investimentos em educação fizeram os chamados tigres asiáticos, como a Coréia e a China, se desenvolverem com uma rapidez espantosa. Todos os países desenvolvidos seguiram este caminho para chegar lá. Garantir que os recursos do pré-sal sejam investidos em educação é garantir crescimento econômico e justiça social para todos os brasileiros hoje e no futuro.

O aumento dos recursos para estados e municípios sem amarrar a destinação deles é garantir a farra de prefeitos e governadores que vão fazer o que bem entenderem com esse dinheiro.

A bancada do PT votou contra a redistribuição dos royalties (a favor de 100% para a educação). O deputado Zé Geraldo votou contra, mas festejou a provação do projeto. Os deputados Beto Faro e Puty votaram contra. Puty argumentou corretamente que foi usado um “falso argumento municipalista” para dar liberdade aos prefeitos usarem como quiserem os recursos. Eu concordo.

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Energia para Água Cristal

Minhas amigas e amigos do canal Água Cristal

Em resposta à nossa solicitação, em nome de vocês, a Rede Celpa enviou-me ofício informando que para a ligação das casas “será necessária obra na rede de distribuição de energia elétrica em tensão secundária e ou primária que é de responsabilidade da Celpa e será executada sem qualquer ônus”. A Celpa informa ainda que a obra deverá ser iniciada em 45 dias e deverá ser concluída em no máximo seis meses (180 dias). Então meus amigos e amigas do Água Cristal, vamos ficar atentos a esses prazos e vamos cobrar da Celpa.

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Seguro defeso deve continuar

Meus amigos e amigas

O seguro defeso voltou a ser debatido hoje na Câmara a pretexto da inserção nos anais da Casa de matérias jornalística sobre a corrupção no setor da pesca no Pará. Antes de qualquer coisa deixei bem claro, em um aparte, que sou contra qualquer tipo de corrupção e apoio plenamente as medidas de combate a esse mal. Aliás, os governos do PT foram os que mais combateram a corrupção neste país. Desde que o Lula Assumiu a Presidência da República os corruptos não tiveram mais trégua. Agora querer acabar com o seguro defeso é tentar acabar com uma das políticas públicas fundamentais para a defesa do meio ambiente, principalmente das espécies de peixe e mariscos mais consumidos pela população, como o caranguejo, por exemplo. Se não fosse o seguro pago aos pescadores eles provavelmente burlariam mais ainda a lei do que hoje e é graças ao defeso que nós ainda temos caranguejos graúdos no Pará. Sou a favor de que se criem mecanismos mais eficientes de combate à corrupção, mas não é acabando com programas como o seguro defeso que nós vamos fazer isso.

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Projeto garante direito à amamentação durante concursos públicos municipais


Minhas amigas

Estou apresentando à Câmara, projeto de lei que dispõe sobre o direito da mulher de amamentar durante concursos públicos no âmbito do Município de Belém.

Como mãe, sei que a amamentação é uma atividade básica que preenche todas as necessidades nutricionais da criança, em seus primeiros meses de vida. O leite é também o grande eixo para a harmoniosa interação mãe e filho.

Além disso, a amamentação diretamente no seio favorece o desenvolvimento da musculatura facial da criança e diminui o risco de infecções do aparelho respiratório durante o período neonatal. Diminui ainda o número de cáries nos dentes das crianças e as maloclusões dentárias. É também proteção imunológica e antialérgica.

Embora considerada como direito da mulher e da criança, existe ainda a necessidade de que sejam garantidos às mulheres condições e suportes necessários, sobretudo no que se refere à amamentação em espaços públicos.

O direito à amamentação em espaço público é garantido pela Lei Federal 11.108/05 e a Lei Estadual nº 7.613/2012, esta de autoria da Deputada Bernadete Ten Caten (PT/PA), que prevê que a mãe lactante tem o direito de amamentar o folho durante concursos públicos estaduais.

O que pretendo agora com este projeto é garantir também o direito da mãe lactante de amamentar quando da realização dos concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta do município de Belém e a devida disposição nos editais.

A lei o briga a prefeitura a disponibilizar local adequado e reservado, com direito a um acompanhante adulto responsável pela guarda da criança, ou de indicação da candidata, que permanecerá com a criança durante a realização da prova.

A lei prevê ainda que a lactante deve requerer, em prazo estipulado em edital, a necessidade de amamentar durante a realização da prova, observando-se os procedimentos assim definidos, garantindo-se o direito de acompanhante e de fiscal.

A mulher terá o direito de proceder a amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos e o tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período.

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Projeto que altera Plano Diretor é retirado de pauta

Meus amigos e amigas

O vereador Raimundo Castro finalmente decidiu ouvir a Comissão Técnica formada por diversas instituições para analisar o projeto que altera o Plano Diretor de Belém para mudar a cota de altura dos prédios na Cidade Velha de 20 para 40 metros. Ele retirou de pauta o projeto e amanhã se reúne com os vereadores para iniciar uma discussão mais técnica sobre o assunto. Dizendo ele que vai apresentar um novo projeto restrito à área do shopping Pátio e com uma cota mais baixa, de 30 metros.

O problema é que o Plano Diretor está virando uma colcha de retalhos com as reformas que vem sendo feitas nele somente para atender interesses fatiados, pontuais, antes mesmo de ser regulamentado.

A Câmara não tem uma equipe técnica abalizada e não se respeita a Comissão Técnica formada para analisar o projeto, formada por técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, da Fundação Cultural do Município de Belém, da Universidade Federal do Pará, entre outras.

Precisamos dar um basta em tudo isso e tratar com seriedade e pensando na coletividade qualquer mudança no Plano Diretor Urbano de Belém.

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