Direito à amamentação em locais públicos em Belém

Meus amigos e amigas

Como eu já havia adiantado aqui neste mesmo blog, apresentei à Câmara, no último dia 13 de novembro, projeto de lei que dispõe sobre o direito da mulher de amamentar durante concursos públicos no âmbito do Município de Belém.

Como mãe, sei que a amamentação é uma atividade básica que preenche todas as necessidades nutricionais da criança em seus primeiros meses de vida. O leite é também o grande eixo para a harmoniosa interação mãe e filho. Pediu urgência para a aprovação do projeto de lei que garante para as mulheres de Belém esse direito já previsto na Lei Federal 11.108/05 e na Lei Estadual nº 7.613/2012.

A amamentação diretamente no seio favorece o desenvolvimento da musculatura facial da criança e diminui o risco de infecções do aparelho respiratório durante o período neonatal. Diminui ainda o número de cáries nos dentes e as mal oclusões dentárias. É também proteção imunológica e antialérgica.

A lei garante às lactantes o direito de interromper a prova do concurso a cada duas horas, por até 30 minutos, para amamentar o filho. O tempo será compensado durante a realização da prova em igual período. A lei o briga ainda a prefeitura a disponibilizar local adequado e reservado, com direito a um acompanhante adulto que permanecerá com a criança durante a prova. Para usufruir desse direito a lactante deve solicitá-lo, em prazo estipulado em edital.

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