Projeto garante direito à amamentação durante concursos públicos municipais


Minhas amigas

Estou apresentando à Câmara, projeto de lei que dispõe sobre o direito da mulher de amamentar durante concursos públicos no âmbito do Município de Belém.

Como mãe, sei que a amamentação é uma atividade básica que preenche todas as necessidades nutricionais da criança, em seus primeiros meses de vida. O leite é também o grande eixo para a harmoniosa interação mãe e filho.

Além disso, a amamentação diretamente no seio favorece o desenvolvimento da musculatura facial da criança e diminui o risco de infecções do aparelho respiratório durante o período neonatal. Diminui ainda o número de cáries nos dentes das crianças e as maloclusões dentárias. É também proteção imunológica e antialérgica.

Embora considerada como direito da mulher e da criança, existe ainda a necessidade de que sejam garantidos às mulheres condições e suportes necessários, sobretudo no que se refere à amamentação em espaços públicos.

O direito à amamentação em espaço público é garantido pela Lei Federal 11.108/05 e a Lei Estadual nº 7.613/2012, esta de autoria da Deputada Bernadete Ten Caten (PT/PA), que prevê que a mãe lactante tem o direito de amamentar o folho durante concursos públicos estaduais.

O que pretendo agora com este projeto é garantir também o direito da mãe lactante de amamentar quando da realização dos concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta do município de Belém e a devida disposição nos editais.

A lei o briga a prefeitura a disponibilizar local adequado e reservado, com direito a um acompanhante adulto responsável pela guarda da criança, ou de indicação da candidata, que permanecerá com a criança durante a realização da prova.

A lei prevê ainda que a lactante deve requerer, em prazo estipulado em edital, a necessidade de amamentar durante a realização da prova, observando-se os procedimentos assim definidos, garantindo-se o direito de acompanhante e de fiscal.

A mulher terá o direito de proceder a amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos e o tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período.

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1 comentário

Arquivado em Notícias

Uma resposta para “Projeto garante direito à amamentação durante concursos públicos municipais

  1. veronica

    olá sou da bahia, e fui posta hoje pra fora do local da prova com meu bebe e o a companhante, sendo q no edital informava que caso necessitasse amamentar teria direito a um acompanhante. fui surpreendida pela propria coordenadora do concurso. fui tão humilhada q achei q a culpa foi minha de nao ter me informado dessa condiçao.

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