Licitação do lixo é um lixo

A licitação número 17, deste ano, da Prefeitura Municipal de Belém, aberta pelo prefeito Duciomar Costa, no último dia 19, para abertura de concorrência no valor de R$ 850 milhões para tratamento do lixo de Belém e recuperação do Lixão do Aurá está eivada de irregularidades e desrespeitou até uma liminar do juiz Elder Lisboa, da Primeira Vara da Fazenda da capital, que suspendeu o certame a pedido do Observatório Social de Belém e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pa). O contrato é de 30 anos e vai bem mais além dos R$ 850 milhões.
O Observatório social de Belém argumentou ao juiz, que acatou o pedido, que a licitação não foi autorizada pelo Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas, como deveria, e nem foi realizada audiência pública para discutir o assunto 10 dias antes da publicação do edital, como manda a Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993).
Outras irregularidades processuais foram apontadas pela empresa Revita Engenharia SA, como a falta do licenciamento ambiental da obra e a omissão do valor e da duração do contrato. Mesmo assim a licitação foi aberta com a presença somente das empresas Revita, já citada, e a SA Paulista de Construções e Comércio. A Comissão de Licitação da prefeitura recebeu os documentos e suspendeu a sessão para analisa-los.
O jornalista Lúcio Flávio Pinto, que já havia feito a denúncia antecipada da abertura irregular da licitação, na edição da primeira quinzena deste mês dos seu Jornal Pessoal, citou na matéria “O lixão do prefeito: desprezo pela vida” que o Conselho Regional de Engenharia do Pará (Crea-Pa) já havia recomendando o imediato fechamento do Lixão do Aurá, em parecer de agosto deste ano, condenando a intenção da prefeitura de elevar de 20m para 30m de altura as montanhas de lixo, ultrapassando em muito o limite imposto pelo projeto de biorremediação.
O lixão recebe duas mil toneladas de lixo por dia sem a estrutura necessária para evitar a contaminação do lençol freático e consequentemente dos lagos Bolonha e Água Preta, mananciais de Belém. Segundo Lúcio Flavio “o chorume (resultado da decomposição da matéria orgânica) produzido escoa em direção à bacia hidrográfica do rio Aurá que desemboca no rio Guamá a aproximadamente 150 metros da estação de captação de água responsável pela regularização dos lagos Bolonha e Água Preta”.
Diane do exposto, e considerando que o assunto é de suma importância levando-se em conta o risco que a população da Região Metropolitana de Belém corre ao consumir água que pode estar contaminada, vou requer que a Câmara peça providências urgentes junto ao Ministério Público do Estado no sentido de que tal licitação, pelo bem do povo de Belém, seja anulada imediatamente, que o Lixão do Aurá seja fechado e que a Prefeitura siga todos os passos previsto em lei, aprovada por esta Câmara, para a regularização definitiva de uma situação que já chegou ao limite do suportável e da qual, ao que parece, o prefeito quer somente se aproveitar para beneficiar apaniguados. Vou pedir ainda que a Câmara forme uma comissão de vereadores para visitar o Lixão do Aurá, acompanhar o desenrolar desse processo de licitação e tomar todas as providências legais, inclusive recorrendo à Justiça, se for o caro para proteger a população de tal calamidade.
Vamos à luta com a arma do voto. !3 neles!

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